ALE-RO: O lugar do rondoniense

LEI N° 5.599: Passe Livre para Idosos no Transporte Intermunicipal de Passageiros.

LEI N° 4.011/2017:Criação da Delegacia Eletrônica de Proteção às Pessoas com Deficiência e Idosos (DEPPDI).

LEI N° 5.258:Cartaz Informativo nas Delegacias sobre os Direitos dos Idosos.

LEI N° 5.599:Matrícula Escolar para Alunos com Deficiência Locomotora e Adequação de Espaços Físicos.

LEI N° 5.563/2023:Isenção da Taxa de Inscrição para Pessoas com Deficiência em Eventos Esportivos.

LEI N° 5.344/2022:Normatização da Escala de Serviços dos Policiais Militares para Atendimento a Pessoas com Deficiência que Necessitam de Atenção Permanente.

LEI N° 4.909/2020:Sessões de Cinema Adaptadas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

LEI N° 5.754/2024:Criação da Carteira Azul para Facilitar a Comunicação entre Agentes de Segurança e Condutores com Transtorno do Espectro Autista

LEI N° 5.430/2022:Inclusão e Reserva de Vagas na Educação Pública e Privada para Crianças e Adolescentes com TEA